O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções Legislativas, de fiscalização fincanceira e de controle externo Executivo, de julgamento politico-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes á gestão dos assuntos de sua economia interna. 

As funções Legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas á Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município. 

A Câmara Municipal tem sua sede no prédio destinado ao seu uso nesta cidade de Macajuba- Bahia. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 07:00 as 13:00 horas. 

As sessões da Câmara Municipal de Macajuba ocorrem no primeiro período Legislativo de 15 de fevereiro a 30 de junho e segundo período de 01 de agosto a 15 de dezembro.